A gestão responsável de edificações envolve a colaboração entre construtoras, incorporadoras, projetistas e usuários finais, com o objetivo de garantir o desempenho, a durabilidade e a segurança das construções. Para atingir esses objetivos, é necessário adotar práticas alinhadas às normas técnicas vigentes, garantindo o uso correto, a manutenção adequada e a preservação do patrimônio. Nesse contexto, destacam-se os seguintes tópicos:
· Construtoras e Incorporadoras: Elaborar o Manual do Proprietário atendendo às normas ABNT NBR 14037, ABNT NBR 5674 e ABNT 15575, informando os prazos de garantias, apresentando sugestão para o sistema de gestão de manutenção, informando como será realizado o atendimento ao cliente e prestar o serviço de assistência técnica aos usuários das edificações.
· Projetistas: Dispor aos construtores, incorporadores e demais usuários as informações fáceis para a elaboração dos manuais, principalmente informações sobre uso correto e manutenção, cargas previstas, cargas máximas admitidas, riscos ao uso. Especificar componentes e sistemas em estrita observação aos critérios da norma de desempenho ABNT NBR 15575, enfatizando neste os requisitos de durabilidade e manutenibilidade.
· Usuário Proprietário: Não usar a edificação fora das condições previstas e projetadas, não realizar modificações na edificação sem conhecimento e prévia anuência do construtor e/ou projetistas. Não realizar reformas sem seguir as diretrizes da norma ABNT NBR 16280. Seguir o Manual de uso, operação e manutenção da edificação, implantar e executar o sistema de gestão de manutenção.
Garantir que as manutenções sejam realizadas somente pelos responsáveis indicados no sistema de gestão de manutenção. Registrar como manutenções e inspeções realizadas. Atualizar o Manual nos casos em que ocorram modificações na edificação/unidade. Repassar o manual em caso de não ser o usuário da edificação e quando houver transição de usuário.
Na entrega da unidade habitacional, será efetuada a vistoria da unidade junto a construtora, utilizando-se o Termo de Vistoria do Imóvel, verificando se as especificações constantes no Memorial Descritivo foram atendidas, e se há vícios aparentes de construção.
Caso se verifiquem vícios durante a vistoria, poderão ser recebidas as chaves do imóvel, ressalvando-se que os vícios serão objeto de reparo pela construtora.
